Termos de Serviço

Última atualização: 19 de novembro de 2025

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo aos Termos de Serviço do Bloco Virgens do Bairro Novo. Este documento estabelece os termos e condições legais para uso da plataforma de inscrição para participação no desfile de carnaval.

Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço.

Prestador de Serviço:

[NOME_LEGAL_ORGANIZACAO]

Olinda, Pernambuco, Brasil

E-mail: [EMAIL_CONTATO]

2. Definições

  • Plataforma: Site e aplicação web de inscrição
  • Usuário: Pessoa física que utiliza a Plataforma
  • Participante: Usuário que concluiu inscrição e pagamento
  • Desfile: Evento de carnaval do Bloco
  • Taxa de Inscrição: R$ 80,00 (oitenta reais)
  • Kit: Conjunto de itens fornecidos aos Participantes

3. Descrição do Serviço

3.1 Funcionalidades da Plataforma

  • Inscrição online para o Desfile
  • Processamento de pagamentos
  • Gerenciamento de conta de usuário
  • Seleção de categoria de participação
  • Acesso ao painel do participante
  • Comunicações sobre o evento

4. Elegibilidade e Cadastro

4.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos, OU
  • Ter entre 16 e 18 anos com autorização dos responsáveis, OU
  • Ser menor de 16 anos com autorização e acompanhamento
  • Fornecer informações verdadeiras e completas
  • Possuir um CPF válido

4.2 Processo de Inscrição

  1. Preenchimento do formulário com dados pessoais
  2. Seleção da categoria de participação
  3. Pagamento da Taxa de R$ 80,00 via cartão
  4. Criação automática de conta
  5. Recebimento de e-mail com instruções
  6. Configuração de senha

5. Taxas e Pagamento

Taxa de Inscrição: R$ 80,00

  • Cobrado uma única vez por inscrição
  • Inclui participação no Desfile e Kit
  • Processado via Stripe (PCI-DSS certificado)
  • Não armazenamos dados de cartão

6. Política de Cancelamento e Reembolso

6.1 Cancelamento pelo Participante

30+ dias antes: 100% de reembolso

15-29 dias antes: 50% de reembolso

Menos de 15 dias: sem reembolso

6.2 Processo de Cancelamento

  1. Envie solicitação para [EMAIL_CONTATO]
  2. Inclua nome completo, CPF e número de inscrição
  3. Aguarde confirmação (até 5 dias úteis)
  4. Reembolso processado em até 15 dias úteis

6.3 Transferência de Inscrição

Transferência para outra pessoa:

  • Permitida até 15 dias antes do Desfile
  • Taxa administrativa de R$ 20,00
  • Novo participante deve aceitar os Termos

6.4 Cancelamento do Evento (Força Maior)

Em caso de cancelamento por força maior, oferecemos:

  • Transferência para próxima edição, OU
  • Reembolso de 70% da Taxa

7. Kit do Participante

7.1 Conteúdo

O Kit pode incluir:

  • Abadá ou camiseta oficial
  • Acessórios temáticos
  • Material informativo

7.2 Retirada

  • Local e datas enviados por e-mail
  • Retirada obrigatória (não enviamos)
  • Necessário documento de identidade

8. Usos Aceitáveis e Proibidos

8.1 Você NÃO Pode:

  • Usar para propósitos ilegais
  • Fornecer informações falsas
  • Transmitir vírus ou malware
  • Tentar acesso não autorizado
  • Criar múltiplas contas fraudulentas
  • Assediar outros usuários

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos pertencem a [NOME_LEGAL_ORGANIZACAO]:

  • Marca "Bloco Virgens do Bairro Novo"
  • Design e interface da Plataforma
  • Conteúdo criativo

9.1 Fotografias do Evento

Ao participar do Desfile:

  • Autorizamos fotografar e filmar
  • Você autoriza uso de sua imagem
  • Sem compensação financeira

10. Privacidade

O tratamento de dados é regido por nossa Política de Privacidade.

11. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade máxima é limitada a R$ 80,00.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de lucros, ou danos morais.

11.1 Durante o Desfile

Você é responsável por:

  • Sua própria segurança
  • Condições de saúde adequadas
  • Seus pertences pessoais

12. Código de Conduta

Você deve:

  • Respeitar outros participantes e público
  • Seguir orientações da organização
  • Cuidar do meio ambiente
  • Estar no local e horário indicados

Você NÃO deve:

  • Consumir bebidas em excesso
  • Usar drogas ilícitas
  • Praticar assédio ou discriminação
  • Danificar propriedades

O descumprimento pode resultar em expulsão sem reembolso.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil:

  • Código de Defesa do Consumidor
  • Marco Civil da Internet
  • LGPD

Foro: Comarca de Olinda, PE

14. Contato

[NOME_LEGAL_ORGANIZACAO]

E-mail: [EMAIL_CONTATO]

Localização: Olinda, Pernambuco, Brasil

Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h

15. Consentimento

Ao usar a Plataforma, você declara que:

  • Leu e compreendeu estes Termos
  • Tem capacidade legal para celebrar este acordo
  • Forneceu informações verdadeiras
  • Compreende a política de reembolso
  • Aceita as limitações de responsabilidade

Versão: 1.0
Data de vigência: 19 de novembro de 2025

Dúvidas? Entre em contato através de [EMAIL_CONTATO] antes de concluir sua inscrição.